Acórdão 343/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 343-2024-ANTAQ

Processo: 50300.008402/2023-41

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Conselho Federal de Química

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Termo de Cessão de Uso para a cessão do código fonte do Sistema ANTAQ-PRO ao Conselho Federal de Química (CFQ),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pelo Relator, em:

autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso junto ao Conselho Federal de Química (CFQ), com vistas à cessão do código fonte do Sistema ANTAQ-PRO, nos termos da minuta SEI 2223112; e

solicitar à cessionária que, se for o caso, encaminhe à ANTAQ sugestões e contribuições de melhoria no sistema, bem como informe sobre eventuais atualizações e aprimoramentos que venham a ser implementados.

Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral