Acórdão 263/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 263-2024-ANTAQ

Processo: 50300.007490/2024-44

Interessado: Granel Química Ltda.

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a abrangência das movimentações de cargas realizadas no terminal de uso privado de Ladário/MS,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 564, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 36/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2024; e

cientificar a Superintendência de Regulação - SRG e a Granel Química Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16/05/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral