Acórdão 90/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 90-2024-ANTAQ

Processo: 50300.013249/2022-92

Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº 06/2022/DG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pelo Relator, em:

determinar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos denominados Estudo Referencial (SEI nº 1892862) e Minutas de Edital de Chamada Pública e Termo de Autorização Especial (SEI nº 1894693), relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM;

determinar que o procedimento de audiência e consulta públicas seja realizado em 90 (noventa) dias, com início em 21/03/2024;

determinar que a audiência pública presencial seja realizada em Manaus/AM, em data a ser definida, porém dentro do período especificado no item 5.2, de modo a proporcionar o debate diretamente com a comunidade local; e

dar como cumprida a determinação contida no item 5.2 do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ (SEI nº 1592194).

Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral