Acórdão 79/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 79-2024-ANTAQ

Processo: 50300.020688/2023-32

Interessados: Porto do Recife S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., com vistas ao uso de área denominada 5B - Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, correspondendo à área total de 8.197,05 m2, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pelo Relator, em:

autorizar a celebração de contrato de transição entre o Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.461.341/0007-00, com vistas ao uso de área denominada 5B - Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, com 8.197,05 m2, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE; e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral