Acórdão 41/2024
Outros
Em vigor
06/02/2024
07/02/2024
50300.013965/2023-51
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 41-2024-ANTAQ
Processo: 50300.013965/2023-51
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Eduardo Nery
Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta para elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:
referendar a Resolução-ANTAQ nº 107, de 2023 (SEI nº 2127448), publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023 (SEI nº 2127954); e
promover alteração na Agenda de Resultado Regulatório (ARR) aprovada para excluir a avaliação do tema que trata da avaliação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 01/2015, considerando que esta norma atualmente já passa por processo de revisão.
Data da Reunião: 1º/02/2024 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral