Acórdão 26/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 26-2024-ANTAQ

Processo: 50300.021600/2023-08

Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A., solicitando Autorização em Caráter Especial e de Emergência para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em Terminal de Uso Privado, denominado Atem Santarém, de sua titularidade, objeto do Contrato de Adesão nº 4/2022,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 104/2023 (SEI nº 2122560) em seus exatos termos; e

comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.

Data da Reunião: 1º/02/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral