Acórdão 20/2024

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 20-2024-ANTAQ

Processo: 50300.009303/2022-03

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Revisor: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Eixo 3.1 da Agenda Regulatória 2022/2024,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:

submeter à audiência e consulta públicas, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:

a Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo nº 2/2022/GRP/SRG, SEI nº 1629084;

o Relatório de AIR 2 SEI nº 1629102; e

a Resolução-MINUTA AST-D2 SEI nº 2151334;

encaminhar os autos à Superintendência de Regulação - SRG e à Secretaria Geral - SGE, para que adotem as providências pertinentes.

Data da Reunião: 1º/02/2024 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral