Acórdão 703/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 703-2023-ANTAQ

Processo: 50300.005595/2019-00

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Plano Anual de Fiscalização 2024 e de alteração da vigência do Plano Plurianual de Fiscalização até 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a relação de empresas a terem fiscalização programada em razão do perfil de risco e/ou por rito próprio, disponíveis na Planilha Empresas PAF 2024 (SEI nº 2057396); e

aprovar a proposta do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024, conforme a Nota Técnica 36/2023/GPF/SFC (SEI nº 2057397), com as alterações propostas no voto SEI 2112947.

Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral