Acórdão 676/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 676-2023-ANTAQ

Processo: 50300.022214/2022-44

Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento dos itens 5.2. e 5.3. do Acórdão nº 117-2023-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:

dar como cumpridas as determinações 5.2 e 5.3 do Acórdão nº 117-2023-ANTAQ; e

dar ciência à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca desta decisão.

Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral