Acórdão 662/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 662-2023-ANTAQ

Processo: 50300.012958/2023-31

Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.; Livramento Holding S.A.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos por parte das empresas MMS Empreendimentos Ltda., Mada Araujo Asset Management Ltda. e Livramento Holding S.A., bem como homologou o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, que declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, de 23 de novembro de 2023; e

cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

Diretor com voto vencido: Eduardo Nery.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral