Acórdão 620/2023
Outros
Em vigor
21/11/2023
23/11/2023
50300.016224/2022-41
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 620-2023-ANTAQ
Processo: 50300.016224/2022-41
Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto
Relator: Alber Vasconcelos
Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de sistematização dos pedidos de alteração de esquema operacional das EBNs que prestam serviço de transporte de passageiros ou passageiros e cargas (misto) na navegação interior, por ocasião das festividades de final de anos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pelo Relator, em:
aprovar o procedimento proposto pela Superintendência de Outorgas - SOG, na forma do Ofício Circular-MINUTA GOA SEI nº 2071948, para atendimento das demandas de alteração de esquema operacional que recaem sobre esta Antaq em relação às festividades de final de ano;
orientar a SOG que, caso se mostre necessária a mesma tratativa presente nestes autos, essa adote, diretamente, sem submeter à deliberação de Diretoria, o rito aqui apresentado; e
encaminhar os autos para conhecimento da SOG.
Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral