Acórdão 620/2023

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Em vigor

21/11/2023

50300.016224/2022-41

Agência Nacional de Transportes Aquaviários ACÓRDÃO Nº 620-2023-ANTAQ Processo: 50300.016224/2022-41 Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto Relator: Alber Vasconcelos Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas ...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

ACÓRDÃO Nº 620-2023-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.016224/2022-41

 

Interessado: Empresas Brasileiras de Navegação de transporte de passageiros e misto

 

Relator: Alber Vasconcelos

 

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de sistematização dos pedidos de alteração de esquema operacional das EBNs que prestam serviço de transporte de passageiros ou passageiros e cargas (misto) na navegação interior, por ocasião das festividades de final de anos,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

aprovar o procedimento proposto pela Superintendência de Outorgas - SOG, na forma do Ofício Circular-MINUTA GOA SEI nº 2071948, para atendimento das demandas de alteração de esquema operacional que recaem sobre esta Antaq em relação às festividades de final de ano;

 

orientar a SOG que, caso se mostre necessária a mesma tratativa presente nestes autos, essa adote, diretamente, sem submeter à deliberação de Diretoria, o rito aqui apresentado; e

 

encaminhar os autos para conhecimento da SOG.

 

 

Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral