Acórdão 593/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 593-2023-ANTAQ

Processo: 50300.005997/2023-82

Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Companhia Docas de Santana - CDSA.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 03/2023, referente ao arrendamento de área no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominada MCP03,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 554, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 03/2023-ANTAQ, de área localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominada MCP03;

encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos;

publicar, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a Planilha de Contribuições - MCP03 - Pública (SEI nº 2051699).

Data da Reunião: 26/10/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral