Acórdão 559/2023

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Em vigor

21/10/2023

50300.011943/2021-94

Agência Nacional de Transportes Aquaviários ACÓRDÃO Nº 559-2023-ANTAQ Processo: 50300.011943/2021-94 Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários Relator: Eduardo Nery Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

ACÓRDÃO Nº 559-2023-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.011943/2021-94

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Relator: Eduardo Nery

 

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de Instrução Normativa que institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos-operacionais e dos equipamentos de identificação pelos agentes de fiscalização da ANTAQ,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

aprovar Instrução Normativa que institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos-operacionais e dos equipamentos de identificação pelos agentes de fiscalização da ANTAQ, nos termos da Instrução Normativa-MINUTA AST-DG 2054291; e

 

aprovar e encaminhar o Manual de Uniformes e EPIs da Fiscalização (SEI nº 1756276) para avaliação e eventuais ajustes a serem conduzidos pela Assessoria de Comunicação e Cerimonial antes da sua utilização, com vistas a garantir o adequado uso da marca da ANTAQ nos uniformes, em concordância com a recém aprovada Política de Comunicação Organizacional da ANTAQ.

 

 

Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 - Virtual.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral