Acórdão 545/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 545-2023-ANTAQ

Processo: 50300.002021/2023-58

Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação e Superintendência de Outorgas

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa Aquavia Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.961.297/0001-40, na qualidade de titular de registro de instalação de apoio, para que a ANTAQ realize estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pelo Relator, em:

indeferir a solicitação para que a ANTAQ realize estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO;

informar que as empresas Navegação Rondon Ltda. e Parecis Empresa de Navegação Ltda. foram avaliadas no âmbito da Pesquisa de Satisfação dos Usuários - Serviços de Travessia (PSU-Travessia 2022), e os resultados da pesquisa estão disponíveis para consulta em https://www.gov.br/antaq/pt-br;

informar que a empresa Narlentur Navegação e Turismo Ltda. foi submetida à Pesquisa de Satisfação dos Usuários - Serviços de Travessia (PSU-Travessia 2022), mas não houve respostas de usuários dos serviços aos questionários aplicados;

informar que a execução do projeto P23 - Critérios de saturação da competitividade nas linhas de travessia se encontra em curso e será disponibilizado ao público quando da sua conclusão;

indeferir o pedido de sobrestamento de eventuais requerimentos para a outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional no município de Guajará-Mirim/RO; e

cientificar a requerente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral