Acórdão 532/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 532-2023-ANTAQ

Processo: 50300.000021/2014-22

Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi.

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 77/2023,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pela Relatora, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 77/2023 (SEI nº 2056173), nos seus exatos termos; e

cientificar a Smart Construtora e Administradora Ltda.

Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral