Acórdão 486/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 486-2023-ANTAQ

Processo: 50001.035909/2023-41

Interessado: Identidade Preservada

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Ouvidoria - OUV

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de 2ª instância de Pedido de Acesso à Informação,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 551, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 71/2023, nos seus exatos termos; e

cientificar o interessado acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 20/09/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral