Acórdão 462/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 462-2023-ANTAQ

Processo: 50300.011129/2023-31

Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de demanda formulada pela EBN Barca Aliança Itapiranga Ltda., por meio do qual solicita a equiparação dos seus preços àqueles praticadas pelas outras empresas, alegando defasagem, aumento dos custos operacionais, especialmente combustível, e assimetria concorrencial,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 550, ante as razões expostas pela Relatora, em:

admitir os termos do Documento SEI nº 1781938 apresentados pela EBN Barca Aliança Itapiranga Ltda., para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterados todos os posicionamentos exarados acerca da classificação da Travessia Itapiranga (SC) /Barra do Guarita (RS) como sendo de "Mercado Crítico"; e

cientificar a Barca Aliança Itapiranga Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral