Acórdão 458/2023

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Em vigor

12/09/2023

50300.011384/2023-84

Agência Nacional de Transportes Aquaviários ACÓRDÃO Nº 458-2023-ANTAQ Processo: 50300.011384/2023-84 Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda. Relator: Caio Farias Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG Acórdão: VISTOS, relatados e...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

ACÓRDÃO Nº 458-2023-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.011384/2023-84

 

Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.

 

Relator: Caio Farias

 

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de presunção de recurso hierárquico interposto pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda., na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN, em face da decisão proferida por meio do Ofício nº 24/2023/SRG/ANTAQ,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 550, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

conhecer como petição nos autos do processo nº 50300.003465/2023-19 a documentação encaminhada pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda.;

 

cientificar a Superintendência de Regulação - SRG acerca da presente decisão; e

 

arquivar os presentes autos.

 

 

Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 - Virtual.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral