Acórdão 421/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 421-2023-ANTAQ

Processo: 50300.012695/2023-61

Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido formulado pela empresa de navegação Mercosul Line Navegação e Logística Ltda., autorizada a operar nas navegações de cabotagem e longo curso, para afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus, em virtude da estiagem na Região Amazônica, especificamente na bacia do Rio Amazonas e Rio Negro,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 61/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2023; e

cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 31/08/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral