Acórdão 438/2023

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Em vigor

05/09/2023

50300.006033/2023-51

Agência Nacional de Transportes Aquaviários ACÓRDÃO Nº 438-2023-ANTAQ Processo: 50300.006033/2023-51 Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul) Relatora: Flávia Takafashi Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG ...
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

 

 

ACÓRDÃO Nº 438-2023-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.006033/2023-51

 

Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul)

 

Relatora: Flávia Takafashi

 

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de inclusão de itens na estrutura tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre/RS,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pela Relatora, em:

 

aprovar a solicitação formulada pela Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. para a inclusão de novas tarifas na Tabela VII - Diversos Padronizados - do Porto Organizado de Porto Alegre/RS, nos termos da minuta de Deliberação 1986080;

 

determinar à Secretaria-Geral - SGE que publique a decisão estabelecida nos termos da minuta de Deliberação 1986080; e

 

cientificar a requerente acerca da presente decisão.

 

 

Data da Reunião: 31/08/2023 - Telepresencial.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral