Acórdão 409/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 409-2023-ANTAQ

Processo: 50001.028060/2023-50

Interessado: Cidadão

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação - CTA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 55/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora conheceu do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão (SEI nº 1978943), para, no mérito, negar-lhe provimento,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 55/2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023; e

cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral