Acórdão 400/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 400-2023-ANTAQ

Processo: 50300.006164/2023-39

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Superintendencia do Porto de Itajaí

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Grupo de Trabalho - GT instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho - GT, instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG, para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto de leilão para o Porto de Itajaí,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 56/2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023; e

cientificar o Ministério dos Portos e Aeroportos e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral