Acórdão 396/2023
Outros
Em vigor
11/08/2023
15/08/2023
50300.012229/2023-85
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 396-2023-ANTAQ
Processo: 50300.012229/2023-85
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo
Relator: Lima Filho
Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões - AEC
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de suspensão/prorrogação dos Leilões de nºs 03/2023-ANTAQ-MAC11 e nº 04/2023-ANTAQ-MAC12,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:
referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 58/2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2023; e
cientificar o empresa Ipiranga Produtos de Petróleo e a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da Antaq acerca da presente decisão.
Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - Virtual.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral