Acórdão 391/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 391-2023-ANTAQ

Processo: 50300.008931/2022-63

Interessado: Pedro Riva & Cia Ltda.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Santarém/PA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pela Relatora, em:

deferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário solicitado pela empresa Pedro Riva & Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.581.820/0001-14, referente à instalação portuária localizada às margens do Rio Amazonas, no município de Santarém/PA, com fulcro no art. 2º, inciso V, da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016;

ressaltar que o registro ora deferido não desonera a requerente do atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, especialmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente; e

cientificar a Requerente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral