Acórdão 414/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 414-2023-ANTAQ

Processo: 50300.012399/2020-17

Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos)

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de celebração de aditivo de prorrogação de prazo ao Termo de Cooperação Técnico-Científica firmado entre Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a celebração de aditivo de prorrogação de prazo do Termo de Cooperação Técnico-Científica firmado entre ANTAQ e Conportos por mais um ano, conforme minuta SEI nº 1980251;

determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais que tome as providências necessárias para instituição de grupo de trabalho junto à Conportos para revisão e aperfeiçoamento do instrumento de cooperação; e

cientificar a Conportos acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral