Acórdão 372/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 372-2023-ANTAQ

Processo: 50300.019718/2022-87

Interessado: LC Terminais Portuários Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de São Luís/MA, destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, especificamente o Gás Natural Liquefeito - GNL,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 547, ante as razões expostas pelo Relator, em:

reconhecer a possibilidade de celebração do contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, enquanto Poder Concedente, e a requerente LC Terminais Portuários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.246.594/0001-98, tendo por objeto a construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de São Luís/MA, destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, especificamente Gás Natural Liquefeito - GNL, com a utilização de Floating, Storage and Regasification Unit - FSRU;

encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR com vistas à adoção dos procedimentos inerentes à celebração do Contrato de Adesão; e

cientificar a empresa LC Terminais Portuários Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 27/07/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral