Acórdão 344/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 344-2023-ANTAQ

Processo: 50300.008033/2022-13

Interessado: W P Viana e Cia Ltda.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento formulado pela empresa W P Viana e Cia Ltda. para fins de obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviario W P Viana", no município de Belém/PA,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:

indeferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário solicitado pela empresa W P Viana e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.413.874/0001-45, referente à Instalação de apoio denominada "Terminal Hidroviario W P Viana", localizada no município de Belém/PA; e

cientificar a Requerente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral