Acórdão 350/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 350-2023-ANTAQ

Processo: 50300.014816/2022-28

Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de questionamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota da empresa Delima Comércio e Navegação Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:

determinar o retorno dos autos à Superintendência de Outorgas - SOG para que promova a devida homologação da embarcação "NL I" na frota da empresa, considerando o entendimento proferido pela Diretoria Colegiada nos autos do processo nº 50300.023649/2020-44; e

cientificar a interessada quanto à presente decisão.

Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral