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Acórdão 305/2023

Acórdão 305/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Esfera

Outros

Situação

Em vigor

Data de assinatura

11/07/2023

Data de publicação

12/07/2023

Processos

50300.011644/2022-31

Texto integral

(ALTERADO PELO ACÓRDÃO N° 390 - ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2023)

Correlações

Resolução 80/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 81/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resolução 82/2022 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Acórdão 390/2023 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Arquivos

ACORDAO 305 pdf