Acórdão 288/2023
Outros
Em vigor
23/06/2023
26/06/2023
50300.000324/2022-55
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ACÓRDÃO Nº 288-2023-ANTAQ
Processo: 50300.000324/2022-55
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Caio Farias
Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do relatório final do Estudo sobre os serviços prestados às cargas desembaraçadas sobre as águas: características operacionais e preços praticados,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:
aprovar o relatório final do Estudo sobre os serviços prestados às cargas desembaraçadas sobre as águas: características operacionais e preços praticados;
dar por cumprido o projeto P13 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024;
determinar à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS que disponibilize a íntegra do estudo, no site da ANTAQ, após atualizar os nomes das autoridades públicas referenciadas;
determinar à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS que, em processo específico, adote providências no sentido de possibilitar a participação da ANTAQ no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), nos termos estabelecidos na Portaria RFB nº 2384, de 2017, articulando-se, para tanto, com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com a Superintendência de Regulação - SRG, com a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e com a Superintendência de Outorgas - SOG; e
determinar à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS a apresentação de relatórios trimestrais acerca da determinação constante do item 5.4 desta deliberação.
Data da Reunião: 15/06/2023 - Telepresencial.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Diretor-Geral), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral