Acórdão 275/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 275-2023-ANTAQ

Processo: 50300.008984/2023-65

Interessados: Ecoporto Santos S.A. e Autoridade Portuária do Porto de Santos

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Contrato de Transição da Autoridade Portuária do Porto de Santos junto à empresa Ecoporto Santos S.A.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 38/2023, em seus exatos termos; e

comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.

Data da Reunião: 15/06/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi,  Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral