Acórdão 274/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 274-2023-ANTAQ

Processo: 50300.005456/2023-54

Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia e BDX Logística Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia para celebração de contrato de transição junto à empresa BDX Logística Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a Deliberação-DG nº 36/2023, em seus exatos termos; e

comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.

Data da Reunião: 15/06/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral