Acórdão 266/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 266-2023-ANTAQ

Processo: 50300.008950/2023-71

Interessados: Posidonia Shipping & Trading Ltda. e Norsulcargo Navegação S/A.

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar formulado pela empresa de navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., referente ao protocolo 202308598, que foi objeto de bloqueio parcial realizado pela empresa Norsulcargo Navegação S/A, utilizando a embarcação nacional Pio Grande, no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), para o transporte de produtos siderúrgicos da ArcelorMittal,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar as decisões consubstanciadas na Deliberação-DG 37/2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 06/06/2023, e na Deliberação-DG nº 40/2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 13/06/2023; e

cientificar as empresas interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 15/06/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes:  Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio César Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral