Acórdão 237/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 237-2023-ANTAQ

Processo: 50300.000421/2023-29

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de concessão de prazo adicional para a Audiência Pública nº 01/2023,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 544, ante as razões expostas pelo Relator, em:

acolher parcialmente a solicitação de Lourenço Ribeiro Advogados para a concessão de prazo adicional de 45 dias para a Audiência Pública nº 01/2023;

reabrir, do dia 1º/06/2023 até às 23h59 do dia 11/06/2023, o prazo para apresentação de contribuições para a Audiência Pública nº 01/2023; e

publicar, na página da Audiência Publica nº 01/2023 do sítio eletrônico da Antaq, aviso sobre a presente decisão.

Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral