Acórdão 232/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 232-2023-ANTAQ

Processo: 50300.002095/2022-11

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de levantamento da situação das autoridades portuárias em relação ao cumprimento do prazo estabelecido na Resolução-ANTAQ nº 61 para revisão das tabelas tarifárias,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões expostas pelo Relator, em:

declarar cumpridas as diligências descritas na Comunicação de Diretoria SEI nº 1534548 e Acórdão nº 314/2022-ANTAQ (SEI nº 1626479), sem prejuízo do prosseguimento do processo de revisão tarifária do Porto de Manaus/AM (50300.004950/2023-00); e

arquivar o presente processo.

Data da Reunião: 18/05/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral