Acórdão 202/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 202-2023-ANTAQ

Processo: 50300.021508/2022-59

Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em relação ao Acórdão nº 592-2022-ANTAQ apresentado pela SC Portos Operações Portuárias (SC Portos),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 542, ante as razões expostas pelo Relator, em:

extinguir o presente processo, sem resolução de mérito, dada a perda superveniente do objeto; e

determinar à Secretaria-Geral que comunique a CTIL Logística Ltda., a SC Portos Operações Portuárias Ltda. e a Superintendência do Porto de Itajaí acerca do teor desta decisão.

Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral