Acórdão 173/2023

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ACÓRDÃO Nº 173-2023-ANTAQ

Processo: 50300.014796/2022-95

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Lima Filho

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise dos resultados dos procedimentos para a consecução do Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 541, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar a submissão em Consulta e/ou Audiência Publica da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016, consubstanciada no Relatório de ARR Executiva GRP, SEI nº 1776884, e na Nota Técnica nº 216/2022/GRP/SRG, SEI nº 1776887; e

disponibilizar, na íntegra, no site da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br), os seguintes documentos, pelo prazo de quarenta e cinco dias, visando à obtenção de subsídios para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório ora proposto:

Relatório de ARR Executiva GRP, SEI nº 1776884; e

Nota Técnica nº 216/2022/GRP/SRG, SEI nº 1776887.

Data da Reunião: 20/04/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral