Acórdão 156/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 156-2023-ANTAQ

Processo: 50300.007736/2016-78

Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração do perfil de carga do Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a empresa Serra Morena Corretora Ltda,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 540, ante as razões expostas pela Relatora, em:

rerratificar a Resolução-ANTAQ nº 5.276 (SEI nº 0223875) com vistas à substituição da descrição do perfil de carga da exploração transitória de "granéis agrícolas" para "granéis sólidos vegetais; e

cientificar a empresa SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a empresa Serra Morena Corretora Ltda. acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral