Acórdão 119/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 119-2023-ANTAQ

Processo: 50300.014167/2022-65

Interessado: Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro

Relatora: Flávia Takafashi

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 13/2023,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pela Relatora, em:

referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2023, nos seus exatos termos; e

cientificar a Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 23/03/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral