Acórdão 115/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 115-2023-ANTAQ

Processo: 50300.000421/2023-29

Interessados: ANTAQ; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária.

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões - AEC

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da modelagem do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal - Licitação da área ITG02 no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pelo Relator, em determinar a abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada ITG02.

Data da Reunião: 23/03/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral