AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 97-2023-ANTAQ

Processo: 50300.018576/2022-31

Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Relator: Caio Farias

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, com vistas à obtenção de autorização da Agência para desincorporação física e contábil com posterior alienação por meio de leilão de bens da União,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 538, ante as razões expostas pelo Relator, em:

autorizar a desincorporação física e contábil dos bens pertencentes à União, integrantes do patrimônio da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, consistindo na desincorporação, baixa e posterior alienação de 7 (sete) guindastes elétricos portuários de pórticos sobre trilhos, com coluna giratória e lança de alcance variável relacionados no Termo de Vistoria nº 02/2022;

determinar que a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ comprove a desincorporação perante a Gerência Regional competente da ANTAQ em até 30 (trinta) dias após sua conclusão; e

cientificar a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral