Acórdão 51/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 51-2023-ANTAQ

Processo: 50300.022348/2022-65

Interessado: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais

Relator: Alber Vasconcelos

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias pela Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais para movimentação de cargas durante o período de desmobilização do terminal STS11,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 537, ante as razões expostas pelo Relator, em:

indeferir o pedido de autorização especial da Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais para movimentação de cargas durante o período de desmobilização do terminal STS11; e

cientificar a requerente acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 09/02/2023 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral