Acórdão 3/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 3-2023-ANTAQ

Processo: 50300.020709/2022-39

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.

Relatora: Flávia Takafashi.

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG.

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 167/2022,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em:

referendar a Deliberação-DG nº 167/2022 (SEI nº 1806977), nos seus exatos termos; e

cientificar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral