Acórdão 36/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 36-2023-ANTAQ

Processo: 50300.021346/2019-53

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ/14/2020 (SEI nº 1080525), cujo objeto é a prestação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue celebrado pela ANTAQ com a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em autorizar o acréscimo de 10,26% e a supressão de 0,71% do contrato CONT-SAF-ANTAQ/14/2020, bem como a despesa no valor estimado de R$ 476.859,36 (quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda., em decorrência do acréscimo e supressão do contrato de prestação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados na sede da ANTAQ, em suas Gerências e Unidades Regionais, além de outras que possam ser criadas.

Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral