Acórdão 37/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ACÓRDÃO Nº 37-2023-ANTAQ

Processo: 50300.022272/2022-78

Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Alexandre Gomes de Moura.

Relator: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação para a realização de teletrabalho no exterior,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em reunião da Diretoria Colegiada, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em:

autorizar, com fundamento no art. 3º, c/c inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, o teletrabalho no exterior para o servidor Alexandre Gomes de Moura, pelo prazo de 18 meses, a contar de 01/01/2023;

será responsabilidade do servidor informar o término do período de teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá formalizar a solicitação com antecedência mínima de 2 meses do término da presente autorização.

Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral