Acórdão 34/2023
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Em vigor
23/01/2023
24/01/2023
50300.020101/2022-12
ACÓRDÃO Nº 34-2023-ANTAQ
Processo: 50300.020101/2022-12
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relator: Eduardo Nery
Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de correção de falha procedimental, quando da edição das Portarias de Pessoal-SAF de nºs 220 e 221/2022 (SEI nºs 1774012 1774014), publicadas no Diário Oficial da União antes de manifestação da Diretoria Colegiada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em convalidar o objeto das Portarias de Pessoal-SAF de nºs 220 e 221/2022, ambas de 18 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022.
Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
Especificação do quórum:
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral