Acórdão 679/2022

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Em vigor

19/12/2022

50300.005595/2019-00

ACÓRDÃO Nº 679-2022-ANTAQ Processo: 50300.005595/2019-00 Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários Relator: Eduardo Nery Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna...
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ACÓRDÃO Nº 679-2022-ANTAQ

 

 

Processo: 50300.005595/2019-00

 

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

Relator: Eduardo Nery

 

Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC e Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL

 

 

Acórdão:

 

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Plano Anual de Fiscalização 2023 e de alteração da vigência do Plano Plurianual de Fiscalização até 2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,

 

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 535, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 

aprovar o Plano Anual de Fiscalização 2023 e alterar a vigência do Plano Plurianual de Fiscalização até 2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SEI nº 1783005); e

 

determinar à SFC que, em processo apartado, no prazo de 60 dias, apresente plano de trabalho com vistas a estruturar um plano de fiscalizações temáticas, conforme diretrizes apresentadas no voto que fundamenta a presente deliberação.

 

 

Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 - Virtual.

 

Especificação do quórum:

 

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.

 

 

(assinado eletronicamente)

 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

 

Diretor-Geral