Acórdão 678/2022

ACÓRDÃO Nº 678-2022-ANTAQ

Processo: 50300.017931/2022-54

Interessado: CH4 Energia Ltda., SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e Outros.

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela CH4 Energia Ltda., em face do Acórdão nº 509-2022-ANTAQ (SEI nº 1722084), prolatado no âmbito do processo nº 50300.014799/2022-29,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 535, ante as razões expostas pelo Relator, em:

referendar a decisão proferida em caráter ad referendum, da Diretoria Colegiada, consubstanciada na Deliberação-DG nº 154 (SEI nº 1791004), publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2022, (SEI nº 1791491); e

cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 - Virtual.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral