Acórdão 653/2022

ACÓRDÃO Nº 653-2022-ANTAQ

Processo: 50300.010801/2022-91

Interessado: C B A Dias Eireli

Relator: Alexandre Lopes

Revisor: Eduardo Nery

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa C B A Dias Eireli, voltada à aprovação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Laranjal do Jari (AP)/Santarém (PA),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em:

aprovar parcialmente a solicitação da empresa C B A Dias Eireli, autorizando o reajuste linear dos preços praticados pela empresa em nível não superior a 6,51%, percentual, equivalente à variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) no período entre setembro de 2021 e outubro de 2022;

comunicar à empresa interessada que deverão ser apresentados os seguintes documentos demonstrativos quando da formulação de novos pedidos de reajuste de preços:

memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e

faturamento e capacidade operacional: demonstração da compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e sua receita bruta anual aferida pela venda de passagens (apresentar DRE e dados de movimentação).

comunicar a Superintendência de Regulação - SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC acerca da presente decisão; e

cientificar a interessada acerca da presente decisão.

Data da Reunião: 07/12/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral