Acórdão 635/2022

ACÓRDÃO Nº 635-2022-ANTAQ

Processo: 50300.020893/2021-36

Interessado: Ministério da Infraestrutura

Relator: Alexandre Lopes

Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG

Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 151, de 29 de novembro de 2022 (SEI nº 1783795).

Data da Reunião: 07/12/2022 - Telepresencial.

Especificação do quórum:

Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral